TERMO DE RESPONSABILIDADE E USO CONSCIENTE DE APOSTAS

Última atualização: 15/01/2026

Bem-vindo(a) ao pballbrasil.com!

Ao clicar em “Li e aceito os termos”, você declara estar ciente das condições abaixo.

1. Maioridade e Capacidade Legal

1.1. Declaro ser maior de 18 anos e apto(a) a utilizar o site.

1.2. O uso por menores é proibido e resulta no encerramento imediato da conta.

2. Jogo Responsável

2.1. O site deve ser utilizado apenas como forma de entretenimento.

2.2. Apostas envolvem risco financeiro e podem resultar em perdas.

3. Conta do Usuário

3.1. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.2. É proibido criar múltiplas contas ou compartilhar acessos.

4. Política de Privacidade

4.1. Li e concordo com a Política de Privacidade do pballbrasil.com.

4.2. Autorizo o uso dos meus dados conforme previsto na LGPD.

4-A. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

4A.1. O pballbrasil.com realiza o tratamento de dados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

4A.2. Dados coletados podem incluir: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, IP, histórico de apostas e financeiros.

4A.3. Finalidades do tratamento:

• Criação e gestão da conta.
• Depósitos, saques e apostas.
• Prevenção a fraudes e segurança.
• Exigências legais e regulatórias.

4A.4. Bases legais utilizadas:

• Execução de contrato.
• Obrigação legal.
• Legítimo interesse.
• Consentimento (quando aplicável).

4A.5. Compartilhamento é limitado a:

• Instituições financeiras.
• Serviços de hospedagem e segurança.
• Órgãos públicos (quando obrigatório).

4A.6. O pballbrasil.com não vende dados de usuários.

4A.7. Os dados são armazenados enquanto a conta estiver ativa, ou conforme exigências legais.

4A.8. Direitos do usuário:

• Acesso, correção e atualização dos dados.
• Anonimização, bloqueio ou exclusão.
• Portabilidade e revogação de consentimento.
• Exclusão da conta (exceto registros necessários por lei).

4A.9. Contato do Encarregado (DPO): dpo@pballbrasil.com

5. Isenção de Responsabilidade

5.1. O usuário assume total responsabilidade por suas apostas.

5.2. O pballbrasil.com não garante lucros e não reembolsa perdas.

6. Modificações

6.1. Este termo pode ser atualizado a qualquer momento.

7. Declaração Final

• Sou maior de 18 anos.
• Li e compreendi este Termo.
• Aposto com responsabilidade.
• Aceito todas as condições aqui descritas.